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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 19:45
OAB Nacional repudia denúncia sobre diretores jurídicos do Google
A empresa de tecnologia é acusada de crime de desobediência por não cumprir ordens de enviar dados de usuários
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 14:21
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:55
MPRJ denuncia técnico em radiologia acusado de abusar sexualmente de paciente
De acordo com o texto da denúncia, o acusado determinou que a paciente retirasse a blusa, se cobrisse com roupão do hospital e "passou a esfregar seu órgão sexual nos pés e no braço da vítima", que "em desespero", deixou a sala de exames, seminua, para pedir ajuda
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 12:14
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 13:00
Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo
Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:59
Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut
A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:23
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 11:02
Homem é condenado pela divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima
A pena estabelecida foi de um ano e três meses de prisão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:19
Os crimes na internet em tempos de pandemia
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 17:10
Plenário discute aumento de penas para estupro e divulgação de “nudes” ou de abusos sexuais
A proposta chegou a ser discutida, mas só vai voltar à pauta na semana que vem. A intenção é recolher opiniões dos deputados para construir um acordo para votá-la. Até lá, novas sugestões poderão ser incorporadas ao texto.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:15
Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manter prisão preventiva
11ª Turma do TRF-3 concedeu Habeas Corpus para reduzir valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil imposta a um homem acusado de pedofilia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:10
Conflito de competência. Convenção sobre os direitos da criança.
Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2023 - 15:57
Divulgação de fotos e vídeos íntimos sem autorização é crime previsto no Código Penal inclusive para quem compartilha os materiais, explicam advogados
Crime pode conter ainda uma série de agravantes que pode aumentar as penas dos acusados, ressalta Maitê Rezende, do Cescon Barrieu Advogados.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:03
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 16:55
Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi
O caso envolveu a divulgação na internet de conteúdo íntimo de caráter sexual obtido após o furto do cartão de memória do celular de uma adolescente.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 13:13
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:15
Google não deve indenizar por imagens de ensaio da Playboy
Decisão considerou que o Google não se responsabiliza, a priori, pelo conteúdo das informações postadas pelos seus usuários
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:37
Sexta Turma nega habeas corpus a advogado condenado a 36 anos por exploração sexual de menor
A defesa sustentava que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não seriam fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 10:00
Envolvidos com pedofilia serão impedidos de entrar no país
Dados da PF e denúncias serão consultados para autorizar a entrada de estrangeiros